LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA DO BANCO DO BRASIL: FRAUDE OU COINCIDÊNCIA?


São tempos de Operação Lava Jato; de delações e denúncias; prisões e liminares. Nunca muitos falaram tanto – e por tão longo tempo – em licitações e contratos administrativos. Propinas e favorecimentos. Fraudes e “caixas dois”. Alguns sem entender lhufas de nada disso.

No Uber ou no Cabify; na fila do supermercado ou no cabeleireiro; no parque ou na fila do banco; na palestra e na faculdade; presumo que na igreja (não frequento) ou no condomínio; no elevador ou no estacionamento do shopping, todo mundo tem uma opinião a dar sobre o assunto. Há super-heróis e há bandidos. Uns se confundem com os outros, inclusive.

Nesse clima; que francamente já nos enjoa e que estourou todas as medidas da paciência; tanto pela repetitividade do tema quanto pelos resultados a que estão chegando com toda essa movimentação, o saco já está cheio.

Mesmo assim, causou algum (não muito) espanto a divulgação, ontem, de que o jornal Folha de São Paulo ficara sabendo antecipadamente do resultado da Concorrência aberta para serviços de publicidade (ou “propaganda”) do Banco do Brasil.

E ficara sabendo desse resultado quatro dias antes da sessão de abertura dos envelopes, que ocorreu na segunda-feira, 24 de abril de 2017 (anteontem). No dia 20 de abril anterior, a Folha não apenas publicou um anúncio classificado “de mentirinha” contendo os dados da classificação e da licitante que seria classificada em primeiro lugar, como também registrou em tabelionato essa probabilidade (então, uma forte probabilidade).

Não deu outra. No dia da abertura dos envelopes ficou classificada em primeiro lugar a empresa Multi Solution (que nunca havia vencido uma licitação similar, mas declarou depois que já participara de algumas), seguida das licitantes Nova/SB e Z+.

Tenho quase 24 anos de atuação em licitações. De licitações específicas de “propaganda”, um pouco menos, assim como de todas as outras questões envolvendo o meio publicitário. Talvez uns 19 anos e, portanto, bem antes da Lei 12.232/2010 (atual Lei que regulamenta as licitações de serviços de publicidade). Não trabalho para nenhuma das três agências classificadas na Concorrência do Banco do Brasil; nunca trabalhei. E nem para nenhuma das agências então concorrentes na mesma licitação. Nem para o Banco. E nem para o Governo Temer. Para finalizar, sou leitor (e admirador) da Folha de São Paulo que, inclusive, já me consultou em diversas ocasiões em questões envolvendo licitações.

Desta vez dou a opinião sem qualquer consulta. Portanto, é uma opinião um tanto distante (inclusive geograficamente) esta minha. O meu único interesse vem em nome de um certo esclarecimento jurídico, neste momento em que todo o mundo é “jurista” e fala o que quer e da maneira que quer, sem ter lá muito compromisso com a prática jurídica (e judiciária).

continua...

Leia o artigo completo em http://www.publicitariolegal.com.br/artigo.php?art=43


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