AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA SERVIDORA FEDERAL (PREGOEIRA) E FILHA POR SUPOSTO FAVORECIMENTO EM LICITAÇÃO: IMPROCEDÊNCIA (NEM TUDO CARACTERIZA IMPROBIDADE).

A ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ESTÁ PROIBIDA OU EXCESSIVAMENTE “LIBERADA” PELA LEI DAS ESTATAIS (LEI 13.303/2016)?

MULTA POR ALEGADA INEXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO: A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE.

SANÇÕES DE "SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR" APLICADAS A EMPRESAS SOB RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ANTES DESSA RECUPERAÇÃO), PODEM SER AMENIZADAS, DEPOIS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CASOS ESPECÍFICOS.

PREGÃO ELETRÔNICO: NÃO ENTREGUEI A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO E ESTOU SENDO PUNIDO COM MULTA E IMPEDIMENTO DE LICITAR!

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: E QUANDO O ÓRGÃO GERENCIADOR NÃO UTILIZA TODO O SEU LIMITE REGISTRADO NA ATA? (ESTUDO, POR ANALOGIA).

LICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NA PREFEITURA DE JACAREÍ, SP: A OPINIÃO DE ROBERTO SCHULTZ.

LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA DO BANCO DO BRASIL: FRAUDE OU COINCIDÊNCIA?

LICITAÇÕES DE TECNOLOGIA: REVOGAR O PREGÃO OU TENTAR SANÁ-LO E APROVEITAR OS SEUS ATOS ANTES DISSO? A CONCESSÃO DE PRAZO RECURSAL AOS INTERESSADOS (CONTRA A REVOGAÇÃO) ANTES DO ATO REVOGATÓRIO.

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: É POSSÍVEL SE OFERECER À ADMINISTRAÇÃO UM PRODUTO MELHOR DO QUE AQUELE QUE FOI LICITADO E REGISTRADO NA ATA?