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NOSSAS ESPECIALIZAÇÕES

 

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CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

 

 

Assessoria Especializada em LICITAÇÕES: atendemos microempresas e grande grupos empresariais há mais de 24 anos – Atendemos também aos Órgãos da Administração Pública em qualquer âmbito. Assessoria jurídica personalizada pelos advogados ROBERTO SCHULTZ Ribeiro e CLAUDIA ROSSA Ribeiro – Pareceres Jurídicos e Consultas.

 

RECURSOS ADMINISTRATIVOS e contrarrazões nas fases habilitatória e classificatória – Pedido de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO de contratos – DIREITOS DO LICITANTE e das CONTRATADAS de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 (Lei do Pregão). IMPUGNAÇÕES AO EDITAL. MEDIDAS JUDICIAIS.

 

CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO e auxílio na montagem da proposta, de acordo com o edital. CHECK IN da sua documentação e da Proposta para verificar, antes da participação, a sua adequação aos editais. Auxílio da sua empresa na montagem dos envelopes, de acordo com as regras do edital. Acompanhamento por advogado nas sessões de licitações.

 

CURSOS E PALESTRAS: cursos básicos de licitações, fechados, para empresas ou abertos, para o público em geral. Palestras.

 

 

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                                      DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO

 

 

Direitos do Servidor Público em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) e em sindicâncias. Direitos do Contratado da Administração em sindicâncias administrativas.

 

 

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DIREITOS DA PUBLICIDADE E DA IMPRENSA

 

http://www.publicitariolegal.com.br 

 

CENP; CONAR; Direitos Autorais e de Imagem na criação publicitária; Licitações Públicas de Serviços de Publicidade e Propaganda (Lei 12.232/2010); retratação e direito de resposta na Imprensa. Direitos das Agências Digitais.

 

Autorização para Promoções Comerciais (SECAP/MF)

 

Agências de Propaganda, Agências Digitais e Anunciantes (de todos os ramos).

 

http://www.promocaoautorizada.com.br

 

 

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OUTRAS ESPECIALIDADES

 

 

Direito Civil (especialização em qualquer espécie de Contratos)

Direito Comercial/Societário 

Direito do Trabalho 

Direito de Família